Acidente de trânsito. Rito sumário. Responsabilidade civil do detentor por danos causados pelo animal.

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Taxas de condomínio. Cobrança contra cessionários do imóvel. Legitimidade do que o ocupa. Honorários advocatícios decorrentes da exclusão do processo.

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Habeas corpus. Execução penal. Regime semiaberto. Paciente flagrado tentando entrar com droga dentro de estabelecimento prisional de albergado.

Regressão para o regime fechado. Alegado constrangimento ilegal. Impossibilidade. Descumprimento das condições exigidas pelo juízo das execuções penais. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.

Imprudência no trânsito gera condenação e indenização.

Sentença Penal.

O Princípio da Proibição do uso ou ameaça da força no Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio da proibição do uso ou ameaça da força no DIP.